POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Pelo presente instrumento particular, KMMD DESENVOLVIMENTO E PESQUISA DE COSMÉTICOS LTDA. (“KMMD”), detentora da marca MINARVM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 16.713.060/0001-91, com sede na Rua Professor José Vieira de Mendonça, no 770, Sala 404-C, 4o andar, Bairro Engenho Nogueira, CEP 31.310-260, em Belo Horizonte/MG, apresenta a Política de Privacidade relativa ao tratamento de dados pessoais de todos os que se relacionam com a KMMD, incluindo seus consumidores, bem como explica como serão tratados os dados dos Titulares.

1. ACEITE DO USUÁRIO
   • 1.1 Para comprar os produtos comercializados pela KMMD, o Titular deverá declarar que conhece e concorda com todas as regras do presente documento. Caso o Titular não concorde, não será possível que ele compre os produtos em questão.
   • 1.2 O aceite ao presente documento se dará por qualquer meio que demonstre a manifestação de vontade do Titular dos dados pessoais.
   • 1.3 O aceite implica concordância do Titular com os termos aqui descritos e consentimento expresso para tratamento de seus dados, nos termos do item 2.
2. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   • 2.1 A KMMD, na qualidade de Controladora, poderá realizar coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais fornecidos pelo Titular (inclusive dos representantes legais, em caso de pessoas jurídicas), tais como nome completo, CPF, data de nascimento, e- mail, telefone e endereço completo.
     • 2.1.1 A KMMD coletará apenas os dados necessários dos Titulares para cumprir as finalidades descritas no item 2.2.
     • 2.1.2 Para tratamento de dados, a KMMD poderá utilizar tecnologias como cookies e web beacons.
   • 2.2 Os dados indicados no item 2.1 poderão ser tratados, armazenados ou utilizados pela KMMD para as finalidades de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, envio de comunicações ao Titular por quaisquer meios, como e-mail, telefone, aplicativo de mensagens como WhatsApp, envio de newsletter, envio de ofertas e notícias de interesse do Titular, realizar avaliações estatísticas, cumprir obrigação legal, ordem judicial, administrativa ou exercer direitos em juízo, responder a perguntas e solicitações do titular dos dados, avaliar eventuais problemas e apurar condutas que violem o presente documento.
     • 2.2.1 O Titular poderá, a qualquer tempo, solicitar que seja cessado o recebimento de e- mails e comunicações enviadas pelo KMMD, seguindo as instruções indicadas no corpo do e- mail recebido, por meio do botão “se descadastrar dessa newsletter” ou realizando a solicitação pelo e-mail: lgpd@minarvm.com.br.
   • 2.3 Os 2 dados dos Titulares coletados pela KMMD serão armazenados em servidor com padrões adequados de segurança, até o fim do tratamento de dados ou a solicitação de sua exclusão pelo Titular, caso não sejam mais necessários para nenhuma finalidade.
     • 2.3.1 A plataforma “HostGator” (https://www.hostgator.com.br/) é utilizada pela KMMD para armazenamento dos dados dos Titulares coletados. O Titular declara estar ciente e concorda com a transferência internacional dos seus dados pessoais, nos termos do art. 33, VIII, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018), bem como com a Política de Privacidade da “HostGator”, disponível em https://newfold.com/privacy-center/privacy.
     • 2.3.2 A KMMD adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, mesmo após o término do tratamento de dados, conforme padrões mínimos exigidos pela legislação aplicável.
3. DIREITOS DO TITULAR
   • 3.1 O Titular poderá exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento de seus dados, nos termos da Lei 13.709/2018:
     a) consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
     b) obter a qualquer momento, mediante requisição:
     I – confirmação da existência de tratamento;
     II – acesso aos dados;
     III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
     IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei no 13.709/2018;
     V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
     VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei no 13.709/2018;
     VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a KMMD realizou uso compartilhado de dados;
     VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
     IX – revogação do consentimento, mediante manifestação expressa do Titular.
     c) solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento;
     d) solicitar a revisão de eventuais decisões tomadas pela KMMD unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
     e) peticionar perante a KMMD em relação aos seus dados.
   • 3.2 A KMMD disponibiliza o seguinte canal de comunicação direta com o Encarregado (Sr. Claudio Diniz Pinto Leite), para contato pelo Titular em caso de necessidade de esclarecimentos, reclamações, comunicações ou para exercer os direitos indicados no item 3.1: e-mail: lgpd@minarvm.com.br.
4. VIOLAÇÕES
   • 4.1Ao comprar os produtos da KMMD, o Titular se compromete a fornecer informações verdadeiras sobre seus dados pessoais, além respeitar e cumprir o presente documento. Em caso de descumprimento das suas disposições, a KMMD se reserva o direito de excluir imediatamente o cadastro e as respectivas compras realizadas pelo Titular, sem prejuízo da apuração de perdas e danos e da responsabilização do Titular nos termos da legislação.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
   • 5.1 O Titular fica ciente de que o servidor no qual os dados serão armazenados não é imune a eventuais invasões por terceiros de má-fé ou falhas, e poderá apresentar instabilidade ocasional, característica dos serviços de tecnologia.
     • 5.1.1 Em caso de falhas / instabilidade, a KMMD se compromete a promover os esforços necessários para restabelecimento pleno funcionamento do servidor em tempo razoável.
     • 5.1.2 O Titular fica ciente de que incidentes cibernéticos e invasões do sistema por terceiros de má-fé são eventos alheios à vontade e responsabilidade da KMMD. Nesses casos, a KMMD se reserva o direito de tomar todas as medidas cabíveis para responsabilização dos infratores, nas esferas civil e criminal.
   • 5.2 O presente documento entra em vigor no dia 20/11/2023, gerando efeitos para o Titular na data do aceite.
     • 5.2.1 Com o aceite, o Titular ratifica a aplicação do presente documento inclusive para os dados que tenham sido coletados antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018).
   • 5.3 A KMMD poderá alterar o presente documento a qualquer tempo, comunicando o Titular com 10 (dez) dias de antecedência.
   • 5.4 Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte / MG, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida relativa ao presente documento, que será regido pela legislação brasileira.